Associe-se ao ASPARÁ Saúde

As contraprestações mensais de rateio devidas ao ASPARÁ SAÚDE 4 podem ser pagas através de consignação em folha de pagamento a favor da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - ASPARÁ, a ser efetivada pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SEPLAD e/ou pelo Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará - IGEPPS.

Autorizo a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ - ASPARÁ a encaminhar à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SEPLAD e/ou ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará - IGEPPS, o pedido de consignação em folha de pagamento das mensalidades devidas à ASPARÁ.

Também autorizo a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SEPLAD e/ou ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará - IGEPPS a proceder à efetivação mensal das consignações em seus vencimentos.

O beneficiário tem ciência e/ou afirma:

1. Ter recebido, lido e estar de acordo com o regulamento do ASPARÁ SAÚDE 4, do Manual de Orientação para Contratação de Plano de Saúde (MPS) e do Guia de Leitura Contratual (GLC). Em especial com as seguintes condições:
   • Que o plano de saúde ao qual está aderindo é do tipo coletivo por adesão, de segmentação ambulatorial + hospitalar com obstetrícia, com rateio de despesas e sob forma de pós-pagamento, de abrangência geográfica grupo de municípios, com cobertura nas localidades indicadas no regulamento do plano;
   • É de responsabilidade do titular a manutenção atualizada do cadastro junto ao ASPARÁ SAÚDE.
2. Ter conhecimento de que os direitos, obrigações, coberturas, exclusões e etc., contratados, são aqueles constantes no regulamento do ASPARÁ SAÚDE 4, respeitados os limites e condições estabelecidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, conforme decisão dos sócios em Assembleia Geral.
3. Que o vínculo ao plano só será efetivado com o processamento da proposta de adesão, mediante a análise dos documentos comprobatórios necessários para o ingresso, apresentação pelo beneficiário, no momento da adesão, da declaração de informação sobre sua saúde, preenchida mediante entrevista qualificada de orientação por médico assistente, comprovação do vínculo com a Administração Direta do Governo do Estado e inexistência de impedimentos de qualquer ordem, inclusive em decorrência de fraude ou inelegibilidade, além do atendimento às demais disposições previstas no regulamento.
4. Que autoriza o ASPARÁ SAÚDE a solicitar esclarecimentos dos profissionais sobre quaisquer dados necessários à elucidação de pedidos médicos ligados ao titular, dependentes e agregados, referentes aos procedimentos solicitados pelo beneficiário, respeitado o sigilo das informações, na forma da legislação vigente.
5. Que autoriza a consignação em sua folha de pagamento de todos os valores referentes às contraprestações mensais de rateio dos planos contratados junto ao ASPARÁ SAÚDE, na forma prevista no regulamento, bem como dívida contraída antes ou após o seu desligamento do plano, inclusive relativas a eventos realizados indevidamente.
6. Estar ciente que no caso dos valores referentes às contraprestações mensais de rateio que não forem descontados em folha de pagamento ou consignação de valor inferior ao devido, por qualquer motivo, o pagamento da mensalidade total ou da diferença consignada a menor deverá ser efetuado através de boleto bancário, crédito em conta corrente ou qualquer outra forma de cobrança que venha a ser estabelecida pela ASPARÁ, com vencimento até o dia 05 do mês seguinte ao que deveria ter sido consignado em folha de pagamento.
7. Ter conhecimento, conforme previsto no artigo 18, inciso III, do Regulamento do ASPARÁ SAÚDE 4 e na legislação vigente, de que a falta de pagamento de qualquer obrigação financeira por um período de 60 (sessenta) dias ocasionará o cancelamento do plano de saúde ASPARÁ SAÚDE 4.
8. Autorizo a utilização dos dados pessoais e informações sobre saúde, com a finalidade de gerar dados para estudos e pesquisas científicas, visando a promover ações e projetos para melhorias práticas e preventivas pelo ASPARÁ SAÚDE no âmbito do atendimento à saúde suplementar.